Artigo 16.° - Direcção de Serviços Gerais

Direcção de Serviços Gerais A Divisão de Serviços Gerais promove e assegura a administração e gestão dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais, informáticos, de biblioteca, documentação e expediente competindo-lhe, designadamente: a) Elaborar os estudos necessários à afectação e gestão de recursos humanos; b) Estudar a aplicação de métodos actualizados de gestão de recursos humanos e promover a realização das acções necessárias à implementação do plano anual de formação, tendo em atenção os objectivos de modernização administrativa e as necessidades gerais e específicas dos diversos departamentos e unidades orgânicas; c) Coligir e organizar a informação relativa aos recursos humanos visando uma gestão optimizada e elaborar o balanço social; d) Assegurar o processamento dos vencimentos e abonos relativos ao pessoal, bem como o expediente relacionado com os benefícios sociais a que têm direito; e) Elaborar os projectos de orçamentos e respectivas alterações, bem como todos os elementos necessários à gestão previsional; f) Exercer o controlo orçamental e a avaliação da afectação dos recursos financeiros às actividades desenvolvidas pelos órgãos e serviços; g) Promover e assegurar todos os procedimentos inerentes à liquidação das despesas e à eficaz cobrança das receitas; h) Elaborar e instruir os processos de aquisição de equipamentos, bens e serviços; i) Definir, organizar e gerir o sistema integrado de informação; j) Garantir a gestão da rede de comunicações e propor novas arquitecturas que permitam assegurar elevados níveis de segurança, fiabilidade e operacionalidade; l) Definir, organizar e orientar tecnicamente o sistema de documentação; m) Assegurar a recepção, classificação, registo, distribuição e envio de correspondência.