Artigo 28.° - Despesas
| Despesas Constituem despesas da IAESA as que resultem dos encargos e responsabilidades decorrentes da prossecução das suas actividades. |
posted by Luis Pires da Silva at
11:03 a.m.
About
Este blog tem como objectivo o debate público das diversas alterações de leis orgânicas referentes às Inspecções \ fiscalizações existentes na área alimentar.
Previous
- Artigo 29.° - Cobrança coerciva de dívidas
- CAPÍTULO IV
- Artigo 30.° - Regime de pessoal
- Artigo 31.° - Quadros de pessoal
- Artigo 32.° - Regime de duração do trabalho
- Artigo 33.° - Segredo profissional e incompatibili...
- Artigo 34.° - Formação
- Artigo 35.° - Mobilidade geográfica
- Artigo 3G.° - Subsídio de deslocação e de residência
- Artigo 37.° - Patrocínio judiciário
0 Comments:
Enviar um comentário
<< Home